REGULAÇÃO DO SANEAMENTO EM ÁREAS DE FRONTEIRA - UM DESAFIO PARA O BRASIL

Resumo:

O saneamento ambiental pode ser caracterizado como o conjunto de serviços e infraestruturas relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais. As questões ambientais, de saneamento e saúde possuem uma transnacionalidade natural, pois não estão restritas (naturalmente) aos limites políticos e jurídicos de um país. Nesse contexto, destacam-se dois pontos. O primeiro relacionado às dinâmicas das águas, dos resíduos e também das infraestruturas e tratamentos destinados ao esgotamento sanitário. O segundo implica na observância da dinâmica socioambiental frente ao estabelecimento de limites territoriais não naturais, ou seja, as fronteiras políticas, especialmente aquelas entre países. O Brasil possui uma linha de fronteira de aproximadamente 15.700km - representa 27% do território nacional - constituindo-se, sem dúvidas, em um grande desafio a regulação do saneamento, condizentes com as especificidades de uma área com particularidades tão distintas. Diante disso, como estabelecer ações de saneamento eficazes em áreas de fronteira regidas por ordenamentos e regulações distintos? Como estabelecer ações eficientes de saneamento em áreas de bacias hidrográficas transfronteiriças e fronteiriças? Assim, o presente trabalho tem o objetivo de debater os desafios da regulação do saneamento em áreas de fronteira.