Código Florestal Brasileiro, Bacia Hidrográfica, Faixa de Proteção, , , , ,
meio ambiente
Fundação Armando Alvares Penteado / Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Faculdade de Engenharia Civil/Centro de Química e Meio ambiente
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As alterações no Código Florestal vigente, instituído pela Lei no 4771 de 15 de setembro de 1965, têm sido entendida como a responsável pelo aparecimento de um provável Código de Desflorestamento, pois as alterações propostas vão desde a redução da Área de Preservação Permanente (APP), em até 50%, no entorno dos copos d'água, até a diminuição, de 35% para 20%, da reserva legal em áreas de cerrado da Amazônia Legal. A existência de trabalhos científicos atesta que o Código Florestal, vigente, acerta ao determinar a necessidade de uma mata ciliar ao longo dos rios, pois a regra geral que consiste em se estabelecer essa faixa de proteção de recursos hídricos superficiais em função da largura do rio ou curso d'água tem sido bastante eficiente para a proteção do solo e d'água. Em contrapartida, não existe embasamento científico para se afirmar que o estabelecimento da largura mínima de um curso d'água, não deve ser adotado como critério de medição para finalidades legais, pois subjetivamente entende-se que o referido critério é uma simplificação, justificada somente por ter sido adotada em meados da década de 60, segundo critérios estabelecidos no século XIX, como a Lei das Terras (Cavalcanti, 2011).
, . PERCEPÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, E SEUS EFEITOS NA CONTRIBUIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA PARA OS CURSOS DE ÁGUA. In: , São Paulo. Anais. Disponível em: http://evolvedoc.com.br/aesabesp/detalhes-42_percepcao-da-implantacao-do-novo-codigo-florestal-brasileiro-e-seus-efeitos-na-contribuicao-da-bacia-hidrografica-para-os-cursos-de-agua. Acesso em: 20/09/2024.