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Trabalhos técnicos do Encontro Técnico AESabesp

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Autores:

    Trabalho(s) do(a) autor(a):

    Identificação das técnicas de bioengenharia passíveis de serem aplicadas ao ribeirão dos meninos, visando a sua renaturalização

    Percepção da implantação do novo código florestal brasileiro, e seus efeitos na contribuição da bacia hidrográfica para os cursos de água

    Rio acre, o rio das ferraduras, um rio bandido que serpenteia no limite entre duas nações

    Usinas hidrelétricas do século xxi, um empreendimento com restrições a hidroeletricidade

    Usinas hidrelétricas sem barragens, o comprometimento da geração de energia elétrica, no seculo xxi


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    Trabalho(s) do(a) autor(a):

    Implantação do plano de segurança da água no sistema de abastecimento de rosário do catete, em sergipe.

    Percepção da implantação do novo código florestal brasileiro, e seus efeitos na contribuição da bacia hidrográfica para os cursos de água


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Palavras-chave:

Código Florestal Brasileiro, Bacia Hidrográfica, Faixa de Proteção, , , , ,

Tema:

meio ambiente

Idioma: Português (BR)

Instituição:

Fundação Armando Alvares Penteado / Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

Departamento:

Faculdade de Engenharia Civil/Centro de Química e Meio ambiente

Endereço:

Rua Conde de Assumar, 191
Tucuruvi - 02255-020
São Paulo - SP

Tel: 55 (11) 2931-9276

Fax: 55 (11) 2931-9276

Edição: 2011

 

PERCEPÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, E SEUS EFEITOS NA CONTRIBUIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA PARA OS CURSOS DE ÁGUA

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Resumo:

As alterações no Código Florestal vigente, instituído pela Lei no 4771 de 15 de setembro de 1965, têm sido entendida como a responsável pelo aparecimento de um provável Código de Desflorestamento, pois as alterações propostas vão desde a redução da Área de Preservação Permanente (APP), em até 50%, no entorno dos copos d'água, até a diminuição, de 35% para 20%, da reserva legal em áreas de cerrado da Amazônia Legal. A existência de trabalhos científicos atesta que o Código Florestal, vigente, acerta ao determinar a necessidade de uma mata ciliar ao longo dos rios, pois a regra geral que consiste em se estabelecer essa faixa de proteção de recursos hídricos superficiais em função da largura do rio ou curso d'água tem sido bastante eficiente para a proteção do solo e d'água. Em contrapartida, não existe embasamento científico para se afirmar que o estabelecimento da largura mínima de um curso d'água, não deve ser adotado como critério de medição para finalidades legais, pois subjetivamente entende-se que o referido critério é uma simplificação, justificada somente por ter sido adotada em meados da década de 60, segundo critérios estabelecidos no século XIX, como a Lei das Terras (Cavalcanti, 2011).



, . PERCEPÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO, E SEUS EFEITOS NA CONTRIBUIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA PARA OS CURSOS DE ÁGUA. In: , São Paulo. Anais. Disponível em: http://evolvedoc.com.br/aesabesp/detalhes-42_percepcao-da-implantacao-do-novo-codigo-florestal-brasileiro-e-seus-efeitos-na-contribuicao-da-bacia-hidrografica-para-os-cursos-de-agua. Acesso em: 20/09/2024.