AVALIAÇÃO EXTERNA DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EM EMPRESA ESTATAL DO SETOR DE SANEAMENTO À LUZ DA AVALIAÇÃO DO PRÓ-ÉTICA 2018/2019 DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU

Resumo:

Segundo a CGU “uma política de gestão de integridade aumenta as chances de que os agentes públicos tomem decisões em função de critérios técnicos, e não com base em interesses particulares, aumentando desta forma a qualidade dessas decisões... A gestão da integridade é um componente da boa governança, condição prévia que dá às outras atividades da entidade legitimidade, confiabilidade e eficiência”. Por isso, muitas empresas têm investido em medidas de governança e de conformidade, consolidando a missão de que estas empresas não têm apenas obrigação de gerar lucros, mas obrigações mais amplas com a sociedade. Faz parte da estratégia empresarial demonstrar que são responsáveis social e ambientalmente, o que inclui, a demonstração do compromisso em evitar a ocorrência de fraude e corrupção. Ainda, a adoção de boas práticas corporativas é fator preponderante para diminuir o risco de corrupção e fraudes e para aumentar a capacidade de detecção e remediação das irregularidades que venham a ocorrer. O desenvolvimento de um ambiente íntegro e capaz de prevenir, detectar e sanar fraudes e atos de corrupção no âmbito das empresas estatais exige de tais entidades, a adoção de medidas preventivas, políticas de integridade, incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta. Divulgar medidas preventivas anticorrupção aos colaboradores, é fundamental para que essas sejam cumpridas integralmente. Devem vedar qualquer forma de suborno e trabalhar pela legalidade e transparência das informações divulgadas. No caso especifico da empresa estatal do setor de saneamento que trata este trabalho, esse compromisso está vinculado à estratégia empresarial e imagem, mas, de forma intrínseca, à sua responsabilidade como entidade gestora de recursos públicos, comprometida com os princípios da administração pública. Assumindo seu papel na sociedade, a CGU incentiva a adoção de medidas de integridade pelas empresas, reconhecendo boas práticas e recomendando ações voltadas à prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção. Motivada por sua missão de prevenir e combater a corrupção no Brasil, bem como aprimorar a gestão pública, a CGU implantou a avaliação Pró-Ética, iniciativa que busca fomentar a adoção de medidas de integridade pelas empresas, por meio do reconhecimento público daquelas que mostram-se comprometidas em implementar medidas voltadas para a prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude.