DESAFIOS DO NOVO MARCO LEGAL DO SETOR DE SANEAMENTO

Resumo:

Na última década o setor de saneamento no Brasil avançou de forma muito lenta no sentido de alcançar a universalização dos serviços. Os déficits de serviços atualmente existentes são: 35 milhões de pessoas sem acesso a água potável de forma continua e segura; e cerca de 100 milhões de pessoas sem acesso àcoleta, tratamento e disposição final de seus esgotos. A grande maioria dos diagnósticos existente indica como razão deste atraso o fato que o serviço seja prestado de forma majoritária por empresas estaduais e autarquias municipais. Para alterar este quadro se encontra em discussão e em processo de aprovação um novo marco legal cujo o objetivo principal é aumentar a participação do setor privado na prestação dos serviços. A pergunta chave é se este novo marco legal vai retirar o setor da estagnação contribuindo para alcançar a universalização ou não. Para dar resposta a esta questão é importante ter em mente o que está por traz da estagnação que o setor atravessa. Nesse sentido o presente trabalho busca identificar os reais desafios do setor e coteja os mesmos com o escopo da nova lei para analisar se a mesma tem capacidade de vencer estes desafios.