ATIVOS E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM AMBIENTE REGULATÓRIO: UM ESTUDO DE CASO NO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO

Resumo:

O trabalho pretende aprofundar a compreensão acerca da regulação e dos ativos no setor de saneamento básico, cuja importância para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico do país é crucial. A boa gestão de ativos regulatórios é fundamental para o devido reconhecimento tarifário dos investimentos realizados pelos prestadores de serviço, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a modicidade tarifária. O objetivo é apresentar a influência dos ativos e de suas valorações para a remuneração regulatória e verificar a importância da alienação de imóveis sem uso administrativo-operacional para operadores, poder concedente e consumidores. Ao final, são apontadas boas práticas e eventuais melhorias para os processos de gestão de ativos da operadora objeto desta pesquisa, que poderão ser adotadas, considerando as diversas realidades, por outros prestadores de serviços de saneamento básico.