CENTRO DE CONTROLE DE CONTRATOS: UMA FERRAMENTA DE INOVAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA NA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E AMBIENTAL

Resumo:

O presente trabalho visa apresentar o Centro de Controle de Contratos (CCC), uma ferramenta desenvolvida pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA) com objetivo de incrementar o gerenciamento das obras de saneamento ambiental com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A ferramenta garante uma gestão integrada dos contratos, permitindo: 1) sistematizar toda a documentação legal necessária a contratos dessa natureza e melhorar o diálogo com o agente financeiro; 2) fornecer painel de acompanhamento do andamento físico-financeiro (comparativo entre previsto e realizado) atualizado e de fácil visualização aos gestores, inclusive, online para reuniões externas; 3) conferir maior celeridade ao andamento das obras e maior aderência ao cronograma previsto; 4) otimizar o recurso da gestão pública respeitando o princípio de utilização ótima dos tributos dos cidadãos; 5) trabalhar segundo o princípio da transparência e, através dela, na construção do acompanhamento da gestão do território pelo cidadão, fortalecendo a governança e materializando seus direitos sociais. Para demonstrá-la, apresentar-se-á também a importância do saneamento ambiental na qualidade de vida, um panorama do PAC, a importância dada pelo SEMASA à inovação da gestão pública, os conceitos e funcionamento da ferramenta, e alguns estudos de caso que permitam ilustrar sua operação.