METODOLOGIA DA BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA DA PRIMEIRA REVISÃO TARIFÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo:

A Base de Remuneração Regulatória (BRR) corresponde ao montante de investimentos passados da empresa regulada a ser remunerado pelas tarifas, que atendam os princípios de continuidade, regularidade, essencialidade e atualidade da prestação dos serviços. ,O objetivo deste artigo é apresentar a metodologia adotada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP para avaliação e cálculo da BRR. A abordagem regulatória consiste na determinação de diversos itens dentre eles: a construção de um banco dos preços contratados pela operadora ou PINI, identificação de bens individuais e bens de massa (por amostragem) da operadora para determinar valor de reposição ou substituição dos mesmos, definição de vida útil (técnica), cálculo de depreciação, definição de custos adicionais para a instalação de um ativo ou empreendimento, identificação de equipamentos adicionais necessários à entrada em operação, índice de aproveitamento de equipamentos e instalações, e obras em andamento. A elaboração do artigo foi embasada na revisão bibliográfica das deliberações ARSESP, que contemplam diretivas adotadas na primeira revisão tarifária sobre ativos e pesquisa documental de conteúdo público da SABESP. Como conclusão, a gestão de ativos no enfoque regulatório determina critérios e índices que efetivamente representam remuneração para uma Companhia de Saneamento.